terça-feira , 20 de março de 2012;
COMUNICADO AOS ASSOCIADOS DO CEPE-CAXIAS
O Clube dos Empregados da Petrobras de Duque de Caxias - CEPE-CAXIAS, em relação à Auditoria para apuração de irregularidades na Gestão e Processos Administrativos da administração do CEPE-CAXIAS, solicitada pelo Gerente Geral da REDUC a partir de denúncias recebidas, vem por meio deste informar os seguintes fatos:
· Que a auditoria constatou, com evidências, várias ocorrências irregulares.
· Que o CEPE CAXIAS celebrou contratos com 4 empresas diferentes, com mesmo objeto de contrato, à revelia dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, para a construção de chalés nas dependências do CEPE-CAXIAS, ou seja, o mesmo serviço foi pago quatro vezes.
· Que um integrante da Diretoria Executiva do CEPE-CAXIAS adquiriu, sem autorização dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, um veículo (Pick-up) em seu próprio nome, com verba do Clube.
· Que houve negligência na condução de diversos processos, causando passivos judiciais.
· Que existem notas fiscais de empresas inexistentes e recibos deslastreados (sem comprovação de contraprestação de serviços).
· Que o CEPE-CAXIAS contraiu empréstimo não autorizado pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo, junto ao SINDIPETRO-CAXIAS - Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, em uma operação financeira que não comprova a total aplicação do montante em despesas do Clube.
· Que alguns integrantes da Diretoria Executiva e associados do CEPE-CAXIAS efetuaram despesas, em nome do Clube, para benefício próprio, como: transporte, combustível, alimentação e bebidas.
· Que alguns integrantes da Diretoria Executiva e associados do CEPE-CAXIAS descumpriram cláusulas contratuais levando a perdas de patrocínio do futebol feminino.
· Que alguns integrantes da Diretoria Executiva do CEPE-CAXIAS contraíram empréstimos junto a diversas instituições bancárias, sem autorização dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Os empréstimos não continham a assinatura do Diretor Financeiro do CEPE-CAXIAS, o que contraria o estatuto unificado dos CEPES.
Pelos fatos apurados na auditoria, os Conselhos Deliberativo e Fiscal, em assembléia extraordinária, decidiram pela exclusão do quadro de sócios do CEPE-CAXIAS a totalidade dos membros da Diretoria Executiva e associados envolvidos, conforme artigo quinto do estatuto unificado dos CEPES, que possui o seguinte texto:
"ART 5º - A exclusão do associado se dará em casos de falta grave, apurada mediante procedimento administrativo no qual lhe seja assegurado o direito de defesa e de recurso, conforme disposto no Regimento Interno e no ART. 11º, “f” deste Estatuto, sendo seu resultado final homologado em ato da Diretoria.
PARÁGRAFO ÚNICO: Caberão recursos por parte do associado excluído conforme estabelecido no artigo 57 do Código Civil Brasileiro"
Os envolvidos terão direito de recorrer da decisão perante os Conselhos Deliberativo e Fiscal do CEPE-CAXIAS.
No sentido de manter a transparência na relação com os seus associados, o Conselho Fiscal do CEPE-CAXIAS disponibilizará o relatório da auditoria, para vistas, no período de 20 a 27 de março de 2012, mediante o agendamento prévio com o presidente do Conselho.
A partir dos fatos apurados na auditoria, o CEPE-CAXIAS tomará as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades praticadas no Clube.
O CEPE-CAXIAS permanecerá sob intervenção da Petrobras até que a sua situação seja regularizada.
Conselhos Fiscal e Deliberativo do CEPE-CAXIAS